Termos de Uso e Condições

Isenção de Responsabilidade Jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Termos de Uso e Condições. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos de Uso e Condições.

Termos de Uso e Condições - noções fundamentais

Dito isso, Termos de Uso e Condições são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os Termos de Uso estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos Termos de Uso é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site. OS Termos de Uso devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter Termos de Uso que sejam diferentes dos Termos de Uso de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante). Termos de Uso dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.

O que incluir no documento de Termos de Uso e Condições

Em termos gerais, os Termos de Uso e Condições costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais. Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.